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HABEAS CORPUS Nº 78.104 – RJ (2007/0045635-0)
R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : ADILSON KLOH JÚNIOR – DEFENSOR PÚ-
BLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PA C I E N T E : ADENIR AZEVEDO DOS PASSOS
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO NA
FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE
LINGUAGEM. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Deve a sentença de pronúncia, por se tratar de judicium accusationis,
sob pena de nulidade, cingir-se, motivadamente, à materialidade
e aos indícios de autoria, consoante o disposto no art. 408,
caput, do CPP, segundo o qual, “Se o juiz se convencer da existência
do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á,
dando os motivos do seu convencimento” (sem grifos no original).
2. In casu, o acórdão atacado adentrou, indevidamente, na seara
elusiva do Júri, ao concluir pela induvidosa autoria e pela ausência
de eludente de ilicitude, o que poderá influenciar no julgamento
do litígio.
3. Ordem concedida para, anulando o acórdão impugnado, determinar
que outro seja proferido, com estrita observância dos preceitos contidos
no art. 408, caput, do CPP.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia
Filho, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer
e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 08 de novembro de 2007 (Data do Julgamento)