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HABEAS CORPUS Nº 65.286 – SP (2006/0187049-1)
R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : LUIZ RUFINO COELHO
IMPETRADO : NÃO INDICADO
PA C I E N T E : LUIZ RUFINO COELHO (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.
COMPLEXIDADE DO FEITO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI. PERDA DE OBJETO.
1. O esso de prazo para a formação da culpa foi provocado pelo
próprio Paciente, que permaneceu foragido por mais de oito anos,
sendo preso em outro Estado, o que demandou expedição de diversas
cartas precatórias.
2. De todo modo, o alegado constrangimento ilegal encontra-se superado,
diante da realização do julgamento pelo Tribunal do Júri e
prolação de sentença condenatória.
3. Habeas corpus julgado prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar
prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão
Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Jane Silva (Desembargadora
convocada do TJ/MG) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 13 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)