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HABEAS CORPUS Nº 17.150 – SP (2001/0074645-1)
R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE : EDISON LORENZINI JÚNIOR
IMPETRADO : DÉCIMA QUINTA CÂMARA DO TRIBUNAL
DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PA C I E N T E : DANILO BARBOSA (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA
NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. NECESSIDADE DO EXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA
VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
1 – Não há constrangimento na decisão de Tribunal que, em sede de
habeas corpus, entende que a alegação de cerceamento de defesa,
calcada no indeferimento de diligências, por demandar eme mais
detalhado do quadro fático, deveria ser eminada na apelação criminal
já manejada pelo paciente.
2 – Habeas corpus denegado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Medina e Hamilton Carvalhido votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
Brasília (DF), 20 de abril de 2004 (data do julgamento).