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EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE
(2005/0111237-1)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
EMBARGANTE : NOGUEIRA E VIEIRA LTDA
ADVOGADO : AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI E OUTRO
EMBARGADO : EDUARDO HENRIQUE HAMESTER
ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS
MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS.
DISSÍDIO COM SÚMULA.
1. A correção monetária no caso de dano moral incide a partir da data
em que fio o valor da indenização.
2. Não se admite o recurso de embargos quando o dissídio é entre
súmula e acórdão de Turma. Corte Especial – AgRg no Resp 180.792-
PE.
3. Embargos conhecidos parcialmente e, nesta extensão, acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do embargos de divergência e, nessa parte, dar-lhe provimento.
Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa,
Massami Uyeda, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler
votaram com o Ministro Relator. Segunda Seção
Brasília, 26 de setembro de 2007 (data de julgamento).