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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.491 – SP (2007/0064186-1)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
EMBARGANTE : VAZKEN APKAR PROUDIAN
ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA DE MELLO BRITO E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO
535 DO CPC.
1. Ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não prosperam
os embargos.
2. A contradição autorizadora do acolhimento dos embargos declaratórios
restringe-se ao pensamento exposto no próprio julgado, quando
duas asserções não podem ser conciliadas dentro das regras da
lógica formal.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de outubro de 2007 (data do julgamento).