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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 858.897 – PR
(2006/0122902-4)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : SIDNEY MORENO VEDOVOTO
ADVOGADO : ADEMAR ULIANA NETO
EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
– CNA E OUTROS
ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN
EMBARGADO : OS MESMOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO
– ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
1. Supre-se omissão relativamente aos ônus sucumbenciais para, a par
das custas, fir os honorários advocatícios nos termos do art. 20, §
4º, do CPC.
2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)