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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 808.338 – SC
(2006/0003533-5)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : EDVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA/
ADVOGADO : ADRIANE TURIN DOS SANTOS E OUTRO
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO
EMBARGADO : OS MESMOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRÉ-
DITO-PRÊMIO DO IPI – PRESCRIÇÃO – CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL.
1. Acolhem-se os declaratórios para correção de erro material na parte
dispositiva do julgado.
2. Embargos de declaração da Empresa rejeitados e embargos da
Fazenda Nacional acolhidos com efeito modificativo.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração da empresa e acolheu os embargos de declaração da Fazenda
Nacional, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 09 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)