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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.125 – SP (2005/0026079-
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R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : MARCELO PIMENTEL RAMOS E OUTRO(
S)
EMBARGADO : CARLA ROSANA DONATO
ADVOGADO : FERNANDA DE H C HADDAD E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – ENCARGOS SUCUMBENCIAIS – ERRO MATERIAL.
1. Constatação de erro material na determinação dos encargos sucumbenciais.
2. Embargos declaratórios acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Humberto
Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)