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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 280.261 – DF
(2000/0099457-0)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS
DA COMPANHIA URBANIZADORA
DA NOVA CAPITAL – COHANOVACAP
ADVOGADO : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(S)
EMBARGADO : ROBERTO GIANI
ADVOGADO : ALEXANDRE VITORINO SILVA E OUTRO(
S)
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL DE COOPERATIVA. DESISTÊNCIA.
RETENÇÃO. PERCENTUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
Rejeitam-se embargos declaratórios que a pretexto de apontarem inexistente
omissão no julgado, buscam, na verdade, forcejar entendimento
contrário ao adotado pela Turma julgadora, lastreada, aliás,
em precedentes do STJ.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs.
Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 27 de novembro de 2007.(Data do Julgamento)