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EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 668.118 – RS (2005/0073747-0)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
EMBARGANTE : NELCI BETTIM DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
– Inexistentes os vícios apontados, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal
de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson
Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Nancy
Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori
Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves
e Francisco Peçanha Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília (DF), 19 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).