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EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
437.681 – DF (2004/0064795-9)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : AFONSO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E
VERDURAS LTDA
ADVOGADO : YURE GAGARIN SOARES DE MELO
EMBARGADO : ANTÔNIO ALEXANDRE DE PINHO E
CÔNJUGE
ADVOGADO : KEILA CORRÊA NUNES
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE. PROPÓSITO INFRINGENTE.
REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Humberto Gomes de
Barros e Fernando Gonçalves. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro
Ari Pargendler e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de
Pádua Ribeiro.
Brasília (DF), 12 de setembro de 2007.(Data do Julgamento)