—————————————————————-
EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.406 – MG (2007/0046867-0)
R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO
EMBARGANTE : GERALDO CÂNDIDO LIBOREIRO E OUTRO
ADVOGADO : ARMANDO CABRAL DE AQUINO E OUTRO(
S)
EMBARGADO : ISMAEL ABREU DE CARVALHO
ADVOGADO : NEWTON GERALDO MACHADO E OUTRO
EMENTA
Embargos de declaração. Agravo regimental. Embargos de divergência.
Ausência de omissão.
1. Ausente qualquer omissão no julgado ora embargado, que aplicou
o entendimento firmado na Súmula nº 315/STJ, rejeitam-se os embargos
declaratórios.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton
Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita
Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki,
Arnaldo Esteves Lima, Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes
de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente,
os Srs. Ministros Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins,
Ari Pargendler, José Delgado e Fernando Gonçalves e, ocasionalmente,
o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Brasília (DF), 5 de setembro de 2007 (data do julgamento).