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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.300 – RJ
(2007/0207390-2)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
A U TO R : HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO : JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO FILHO E
OUTRO(S)
RÉU : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO
S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE
NOVA IGUAÇU – RJ
S U S C I TA D O : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL
DE NOVA IGUAÇU – RJ
EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE. INTERDITO
PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE FUNCIONAMENTO.
ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES. NATUREZA
POSSESSÓRIA. QUESTÃO DE DIREITO PRIVADO E
NÃO DE NATUREZA TRABALHISTA.
1. A natureza da demanda determina a competência em razão
da matéria, vale dizer, há que se verificar o pedido e a causa de pedir
para saber qual o juízo competente.
2. O caso em análise é de ação de interdito proibitório,
intentada por um banco, porque poderá ter a posse de suas agências
turbada por um movimento grevista. Matéria eminentemente de cunho
civil.
3. Conflito de Competência conhecido para declarar competente
o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu – RJ,
suscitado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,
conhecer do Conflito de Competência e declarar competente
a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, a suscitada. Os Ministros
Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e
Ari Pargendler votaram com o Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente,
o Ministro Humberto Gomes de Barros.
Brasília, 10 de outubro de 2007. (data de julgamento)