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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.398 – SP (2007/0013588-9)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
A U TO R : BENEDITO RAIMUNDO
ADVOGADO : RODRIGO DE ABREU GONZALES E OUTRO(
S)
RÉU : CARLOS ALBERTO CEREZINE E CÔNJUGE
ADVOGADO : ADILSON DE SOUSA LEMOS
S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS – SP
S U S C I TA D O : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL
DE CAMPINAS – SP
EMENTA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM
E JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE
DE ACIDENTE OCORRIDO QUANDO O AUTOR FAZIA
ORÇAMENTO RELATIVO A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE
PISCINA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU
MESMO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes
de acidente – explosão na casa de máquinas da piscina dos
réus – ocorrido quando o autor, em visita à residência daqueles,
elaborava orçamento relativo a serviço de manutenção de piscina.
2. A Segunda Seção desta Corte tem entendimento pacificado no
sentido de que o pedido e a causa de pedir definem a natureza da lide,
não se verificando, na espécie, discussão sobre vínculo empregatício
ou recebimento de verbas trabalhistas, do que decorre a competência
da Justiça Comum para processar e julgar a demanda. Precedentes.
3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da
7ª Vara Cível de Campinas, suscitado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do Conflito de Competência e declarar competente a 7ª Vara Cível de
Campinas/SP, a suscitada. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio
Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Humberto Gomes de Barros e
Ari Pargendler votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 26 de setembro de 2007 (data de julgamento).