STJ

STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————-

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº

863.564 – SP (2007/0067030-0)

R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI

AGRAVANTE : ZILDA DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

– INSS

ADVOGADO : YOSHIKAZU SAWADA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO

JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO

MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos

dispositivos legais e regimentais que o disciplinam.

2. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir

o fundamento da decisão atacada.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima,
Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Carlos
Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Jane Silva
(Desembargadora convocada do TJ/MG), Nilson Naves e Felix Fischer.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília (DF), 12 de setembro de 2007. (data do julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 10/01/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-nos-embargos-de-divergencia-em-resp-no-relator-ministro-paulo-gallotti-julgado-em-10-01-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025