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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 862.375 – RJ
(2006/0120255-2)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO : CLAÚDIA CRISTINA CALIXTO E OUTRO(
S)
AGRAVADO : MARLY FIAUX BERLING FONSECA
ADVOGADO : JOANA DARC RODRIGUES DE MENDONÇA
E OUTRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO REGIMENTAL
– CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS BRESSER,
VERÃO E COLLOR – CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Decisão que, equivocadamente, deixou de manifestar-se sobre a
correção monetária dos Planos Bresser e Verão.
2. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/
87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao
IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário.
3. As cadernetas de poupança com datas de aniversário na primeira
quinzena de março/90 foram corrigidas pelas instituições financeiras,
nesse mês, pelo IPC de fevereiro/90 (72,78%), e em abril/90, simultaneamente
à conversão e a transferência, consoante a Lei n.
8.024/90, pelo IPC de março/90 (84,32%);
4. As cadernetas de poupança com datas de aniversário na segunda
quinzena de março/90 foram corrigidas pelas instituições financeiras,
nesse mês, pelo IPC de fevereiro/90 (72,78%), quando houve a conversão
e a transferência dos cruzados novos bloqueados ao BACEN,
e em abril/90 pelo BTNF no percentual de 41,28%, porque já iniciado
novo ciclo mensal.
5. Agravo regimental provido em parte.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-
Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 18 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)