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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.603 – RS
(2005/0136818-0)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADOS : ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : DAHERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : CARLA PIUCO DA COSTA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO
DE DISCUSSÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL. FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. Inexistindo o necessário prequestionamento, aplica-se à hipótese a
censura das súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
2. Agravo a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior,
João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o
Ministro Relator.
Brasília, 07 de fevereiro de 2008. (data de julgamento)