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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.045 – SP
(2005/0029192-9)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : INDUSTRIAS TÊXTEIS AZIZ NADER S/A
ADVOGADO : MARCEL GOMES BRAGANÇA RETTO E
OUTRO
AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL
– AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA – DISSÍDIO
NÃO CONFIGURADO.
1. Inviável recurso especial, interposto pela alínea “c”, em que não há
similitude fática entre os arestos colacionados ou está ausente o necessário
de cotejo analítico.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 02 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)