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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.295 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/22/2008

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.295 – RJ

(2004/0106270-9)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

AGRAVANTE : USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A

ADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONÇA E OUTRO(

S)

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : MÔNICA ROCHA VÍCTOR DE OLIVEIRA

E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚ-

MULA 282/STF) – INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA JURISDIÇÃO

PRESTADA.

1. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF quanto à tese que não foi

suscitada pelo recorrente nos embargos de declaração opostos junto à

Corte de origem.

2. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal a quo se manifesta

suficientemente sobre as questões ditas omissas.

3. Ausência da alegada incongruência no decisum, posto que a observação

de falta de prequestionamento se destinou somente a uma

das teses trazidas para apreciação, encontrando-se o acórdão da Corte

a quo devidamente fundamentado quanto às demais questões.

4. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman
Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª
Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.295 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/22/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-recurso-especial-no-672-295-rj-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-02-22-2008/ Acesso em: 01 jul. 2025