—————————————————————-
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 595.612 – DF (2003/0178515-2)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
ADVOGADOS : ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES
E OUTRO(S)
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES
E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARCO ANTÔNIO CATTANI FRANÇA
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO
DE TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA.
EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de
informações, é providência admitida epcionalmente, justificandose
tão somente quando demonstrado ter o credor esgotado todos os
meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o
que não ocorre no caso dos autos.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007.