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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.606 – RS
(2007/0193971-4)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : EVANI BAZARELE MACHADO BRUNO
ADVOGADOS : ADILSON MACHADO E OUTRO(S)
LUCIANA BARCELOS TERESA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
– FUNCEF
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(
S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO. SFH. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DAS PRESTAÇÕES
DO IMÓVEL. VEROSSIMILHANÇA. INOCORRÊNCIA.
REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não cabe a este Tribunal, em sede de recurso especial, reapreciar
os aspectos fáticos constantes dos autos para verificar a existência ou
não dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela,
ainda mais quando as instâncias ordinárias entenderam não haver
elementos que permitam a formação de um juízo de verossimilhança
quanto às afirmações contidas na exordial.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.