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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.694 – RS
(2007/0188899-2)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : FERNANDO CHAVES KROEFF – ESPÓLIO
REPR. POR : FERNANDO ANTONIO KROEFF – INVENTARIANTE
ADVOGADOS : CRISTIANO DIEHL XAVIER E OUTRO(S)
JULIANA HOLLER PETRY
AGRAVADO : AMANDA MARIA NUNES DIAS
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS RIGOL ILHA E OUTRO(S)
INTERES. : WALDEMAR TURELLA
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA
JULGADA PROCEDENTE. POSSE. TERRENO. PROPRIETÁRIAS.
ERRO DE FATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ-
MULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)