—————————————————————-
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.025 – SP
(2007/0159641-5)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : RICARDO JUNCAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : PRISCILA SORDI E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO RESTRITIVO DE
CRÉDITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO
1.Tendo sido o valor fio de acordo com os padrões de razoabilidade
e proporcionalidade não se verifica a possibilidade de intervenção
desta Corte superior, in casu, resta patente a pretensão do
agravante em rediscutir, em sede de recurso especial, os fatos e
provas que orientaram o e. Tribunal a quo no deslinde da causa, o que
encontra óbice no Enunciado nr. 7 da Súmula desta Corte.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.