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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.023 – RJ
(2007/0153647-2)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO : JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA
ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 e 356 DO STF. DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA
289/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)