STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC

(2007/0139648-5)

R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

AGRAVANTE : ARTEPLÁS ARTEFATOS DE PLÁSTICOS

LTDA

ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S)

AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA

THOMASELLI BEZ E OUTRO(S)

EMENTA

TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

ACRÉSCIMO QUE INTEGRA O PRÓPRIO PREÇO DA

OPERAÇÃO E, PORTANTO, TAMBÉM A BASE DE CÁLCULO.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José
Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília, 11 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-920-822-sc-relator-ministro-teori-albino-zavascki-julgado-em-12-19-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025