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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.004 – AL
(2007/0090701-4)
R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
AGRAVANTE : JOSÉ MARIANO DE LIMA FILHO E OUTROS
ADVOGADO : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA
PROCURADOR : JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE
AVELINO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR.
SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José
Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília, 11 de dezembro de 2007.