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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.405 – DF
(2007/0107205-0)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
AGRAVANTE : AIG – BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : TAURUS CORRETORA DE SEGUROS E
OUTROS
ADVOGADO : EDUARDO CAVALCANTE PINTO
E M E N T A
OFENSA AO ART. 535 – AUSÊNCIA – PERÍCIA. INDEFERIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. REEXAME
DE PROVA.
– Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os
embargos de declaração, o acórdão recorrido eminou todas as questões
pertinentes.
– Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente, indefere
pedido de produção de novas provas porque considera suficiente
as já existentes nos autos.
– A pretensão de simples reeme de prova não enseja recurso especial.”
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).