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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.643 – SP
(2007/0078038-8)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : CLÓVIS DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO
ADVOGADO : EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : CIMENTO CAUÊ S/A
ADVOGADO : MARCELO JOSÉ TELLES PONTON E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE NA INSTÂNCIA
ESPECIAL. SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ.
1. “A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso
especial” – Súmula n. 5 do STJ.
2. “A pretensão de simples reeme de prova não enseja recurso
especial” – Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho
Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 18 de dezembro de 2007 (data do julgamento).