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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.733 – RS
(2007/0063207-7)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
ADVOGADOS : BIANCA P DE VACONCELOS CHAVES
HORTA E OUTRO(S)
MAURO ALMEIDA DE BARROS E OUTRO(
S)
AGRAVADO : JUAREZ BAUER SCHEFFER
ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO
STF. 1.
1. O mero interesse econômico no julgamento do feito não é condição
que possa afastar o requisito do prequestionamento para viabilizar o
processamento do recurso especial.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa e Fernando Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e
Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 20 de novembro de 2007 (data do julgamento).