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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.629 – SP
(2007/0054444-2)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : HOSPITAL DIADEMA S/A LTDA E OUTROS
ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO : SUZI BONVINCINI MONTEIRO DA CUNHA
E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211
DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO.
1. “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da
oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a
quo” (Súmula n. 211 do STJ).
2. Tendo o Tribunal de origem, embora sucintamente, apreciado de
forma clara e suficiente a questão posta nos autos, inexiste ofensa ao
art. 535 do CPC.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa e Fernando Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e
Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 20 de novembro de 2007 (data do julgamento).