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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 749.969 – RS
(2006/0040197-9)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO : ROMILA MAROSO BRAMRAITER E OUTRO(
S)
AGRAVADO : DAY SHOP SUPERMERCADOS LTDA –
MASSA FALIDA
REPR. POR : ARY I DE CARLI – SÍNDICO
ADVOGADO : VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. MORA.
NÃO COMPROVADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚ-
MULA N. 7 DO STJ. CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA.
JUROS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N.
282 E 356 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa e
Massami Uyeda. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando
Gonçalves.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007 (Data do julgamento).