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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 732.046 – RJ
(2005/0216257-5)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS
TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE
TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIOTRILHOS
PROCURADOR : ANTONIO DE F MURTA FILHO E OUTRO(
S)
AGRAVADO : JOSÉ RAPHAEL DE ALMEIDA
ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. TRASLADO DEFICIENTE.
1. As razões do agravo regimental encontram-se dissociadas dos fundamentos
da decisão agravada, o que enseja sua inadmissibilidade por
irregularidade formal do recurso.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin
e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 16 de outubro de 2007 (data do julgamento).