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AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.312 – SP (2006/0221973-0)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO(
S)
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTERES. : EXATO COMÉRCIO DE ACUMULADORES
LTDA
INTERES. : FRANPULCH REZENDE
INTERES. : KARLA MAURA REZENDE
ADVOGADO : ALTAMIRO NOSTRE E OUTRO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. MEDIDA LIMINAR.
1. A Súmula 734 do Supremo Tribunal Federal visa impedir
o uso da reclamação como rescisória, quando a decisão reclamada já
estiver alcançada pelo trânsito em julgado.
2. Agravo regimental provido para estender efeito de liminar
anteriormente deferida até o julgamento da reclamação.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,
conhecer do Agravo Regimental, e lhe dar parcial provimento,
para estender os efeitos da liminar até o julgamento desta
Reclamação. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia
Barbosa, Massami Uyeda, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler
votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 24 de outubro de 2007. (data de julgamento)