HC-AgR 80375 / RS, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 19/12/2000
HC-AgR 80375 / RS – RIO GRANDE DO SUL
AG.REG.NO HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA
Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação
DJ 23-03-2001 PP-00087 EMENT VOL-02024-03 PP-00557Parte(s)
AGTE. : MARCOS CEZAR SCHAEDLER
IMPTE. : RAFAEL KOLLING
AGDO. : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS-CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas- corpus contra decisão proferida por qualquer de suas Turmas, as quais não se sujeitam à jurisdição do Plenário, pois quando julgam matéria de sua competência representam o Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental não provido.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00006 INC-00001 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
(STF).
LEG-FED LEI-009800 ANO-1999
Observação
Votação: Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio.
Resultado : Desprovido.
Veja : HC-57378, (RTJ-95/1053), HC-58272, (RTJ-99/1064),
HC-60041, (RTJ-99/1064), HC-65915, (RTJ-126/175), HC-69171,
(RTJ-141/226).
N.PP.:(08). Análise:(FLO). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 11/06/01, (SVF).
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp
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