AI-AgR 291177 / RS, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000

AI-AgR 291177 / RS, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000

AI-AgR 291177 / RS – RIO GRANDE DO SUL

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator(a): Min. NELSON JOBIM

Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma

Publicação

DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01383Parte(s)

AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO)

ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS

AGDO. : LUIZ CARLOS ALBERTO SEVERE

Ementa

EMENTA: Trabalhista. Processual. Não conhecimento de agravo. Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.

Observação

Votação: unânime.

Resultado: desprovido.

Acórdãos citados: RE-189265-AgR (RTJ-160/734), AI-192995-AgR,

RE-232731.

N.PP.:(06). Análise:(FCB). Revisão:(RCO/AAF).

Inclusão: 08/05/01, (MLR).

Alteração: 02/12/03, (MLR).Acórdãos no mesmo sentido

AI 289459 AgR

ANO-2000 UF-RS TURMA-02 N.PP-006 Min. NELSON JOBIM

DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-07 PP-01355

AI 341825 AgR

ANO-2001 UF-SE TURMA-01 N.PP-004 Min. ILMAR GALVÃO

DJ 14-12-2001 PP-00055 EMENT VOL-02053-24 PP-05147

AI 322485 AgR

ANO-2001 UF-RJ TURMA-01 N.PP-004 Min. ILMAR GALVÃO

DJ 14-12-2001 PP-00041 EMENT VOL-02053-19 PP-04069

AI 342039 AgR

ANO-2002 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N

.PP-004

DJ 18-10-2002 PP-00041 EMENT VOL-02087-05

PP-00955

AI 394784 AgR

ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PP-005

DJ 25-10-2002 PP-00060 EMENT VOL-02088-12

PP-02353

AI 416744 AgR

ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PP-006

DJ 04-04-2003 PP-00057 EMENT VOL-02105-12

PP-02291

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