Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido – desde maio deste ano – a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, a decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. Esse descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento da união homoafetiva em todos os estados.
A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara.
Segundo assinalou Marta Suplicy, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.
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Fonte: Senado