A cobrança de tarifas, taxas ou valores que não foram previamente informados ou autorizados pelo consumidor é uma prática ilegal e que viola os direitos do consumidor. Muitas vezes, os fornecedores podem incluir itens adicionais em uma fatura sem que o consumidor tenha solicitado ou autorizado previamente, ou mesmo podem cobrar valores que não foram mencionados no contrato ou na oferta de produto ou serviço.
Essa prática é considerada enganosa e pode gerar muita frustração e transtorno ao consumidor, que pode se sentir enganado ou lesado. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor deve fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como os preços e condições de pagamento.
Se você está sendo cobrado por tarifas, taxas ou valores que não foram previstos ou autorizados por você, é importante que saiba como proceder para resolver a situação de maneira eficaz. Algumas medidas que podem ser tomadas incluem solicitar o cancelamento da cobrança, entrar em contato com o fornecedor e, se necessário, procurar ajuda de órgãos de defesa do consumidor.
Para isso, confira a seguir um modelo de reclamação por cobranças de tarifas, taxas ou valores que não foram previstos:
Prezado(a) [nome da empresa],
Eu, [seu nome], como consumidor(a) de seus produtos/serviços, venho por meio desta reclamação, expor o ocorrido que considero abusivo e ilegal.
Fui surpreendido(a) ao receber a fatura deste mês e ver que haviam sido cobrados valores não previstos em meu contrato ou que não foram devidamente explicados antes da contratação. Tal conduta é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao consumidor o direito de ser informado de forma clara e completa sobre todas as condições do contrato, bem como o direito à transparência das cobranças.
Portanto, exijo que esses valores sejam imediatamente cancelados e que sejam tomadas as devidas medidas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer no futuro. Caso contrário, me verei obrigado(a) a recorrer às vias legais para garantir meus direitos como consumidor(a).
Agradeço a atenção e aguardo retorno o mais breve possível.
Atenciosamente,
[Seu nome]