A cobrança indevida de produtos ou serviços é um problema que pode afetar qualquer pessoa, e é importante que os consumidores saibam como agir nesses casos. Muitas vezes, os fornecedores podem incluir itens ou serviços adicionais em uma fatura sem que o consumidor tenha solicitado ou autorizado previamente, ou mesmo podem continuar cobrando por um serviço que já foi cancelado pelo consumidor.
Essa prática é considerada ilegal e viola os direitos dos consumidores, que têm o direito de serem informados e de dar o seu consentimento para o pagamento de qualquer produto ou serviço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor deve fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como os preços e condições de pagamento.
Se você está sendo cobrado indevidamente por um produto ou serviço, é importante que saiba como proceder para resolver a situação de maneira eficaz. Algumas medidas que podem ser tomadas incluem solicitar o cancelamento da cobrança, entrar em contato com o fornecedor e, se necessário, procurar ajuda de órgãos de defesa do consumidor.
Para isso, segue um modelo de reclamação por cobrança de produto o serviço que não foi contratado:
Prezado(a) [nome da empresa],
Venho por meio desta, formalizar uma reclamação pelo cobrança indevida de produto/serviço que não contratei.
No dia [data da cobrança], recebi uma fatura com o valor de [valor cobrado] referente a um produto/serviço que não contratei. Realizei várias tentativas de contato com a sua empresa para esclarecer o erro, mas até o presente momento não obtive nenhuma resposta satisfatória.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor não pode cobrar pelos produtos e serviços que não foram contratados pelo consumidor. Além disso, a cobrança indevida pode configurar dano moral, uma vez que o consumidor se sente lesado e prejudicado pelo fato de ter sido cobrado por algo que não contratou.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas necessárias para corrigir o erro e evitar que outros consumidores sejam prejudicados da mesma forma. Caso não haja uma solução satisfatória para o problema apresentado, fico à disposição para encaminhar o presente caso aos órgãos competentes de defesa do consumidor.
Agradeço a atenção e aguardo uma resposta.
Atenciosamente,
[Seu nome]