Requerimentos

Modelo de denúncia trabalhista por irregularidades no depósito do FGTS

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de garantir aos trabalhadores um conjunto de direitos e benefícios, como a possibilidade de sacar o valor acumulado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento. Para isso, as empresas são obrigadas a depositar 8% do salário de cada trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

No entanto, em alguns casos, as empresas podem deixar de realizar esses depósitos de forma regular, o que pode causar sérias consequências para os trabalhadores. Além de perderem os direitos e benefícios garantidos pelo FGTS, os trabalhadores também podem ver seu salário comprometido, já que o FGTS é considerado parte integrante da remuneração.

As irregularidades no depósito do FGTS podem ser cometidas de várias formas, como atrasos nos depósitos, falta de depósito em alguns meses ou mesmo ausência total de depósito. Em casos como esses, os trabalhadores têm o direito de exigir o cumprimento da obrigação por parte da empresa e, se necessário, buscar ajuda judicial para resolver o problema.

No entanto, é importante ressaltar que não são todas as irregularidades no depósito do FGTS que podem ser consideradas ilegais. Em alguns casos, as empresas podem ter dificuldades financeiras que as impeçam de realizar os depósitos de forma regular, e nesses casos é possível que elas consigam renegociar as condições com os trabalhadores e o governo.

De qualquer forma, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às suas contas do FGTS e verifiquem regularmente se os depósitos estão sendo realizados de forma correta. Caso identifiquem alguma irregularidade, é importante buscar ajuda de um advogado ou de um órgão competente para resolver o problema e garantir seus direitos e benefícios.

Confira a seguir um modelo de denúncia por irregularidades no depósito do FGTS:

[MODELO]

Venho por meio desta denúncia informar irregularidades no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da empresa [nome da empresa] onde trabalho.

De acordo com a Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, é dever da empresa depositar mensalmente 8% do salário de cada trabalhador no Fundo, independentemente de haver solicitação do trabalhador, tal como disposto no artigo 15 da referida lei. No entanto, verifico que esses depósitos não estão sendo realizados regularmente em minha conta do FGTS.

Essa irregularidade é grave, pois o FGTS é um direito garantido pelo Estado aos trabalhadores, visando a proteção econômica no caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e outras hipóteses previstas em lei.

Solicito, portanto, que essa denúncia seja apurada e as providências cabíveis sejam tomadas para que os depósitos do FGTS sejam realizados corretamente. Agradeço a atenção e aguardo retorno.

Atenciosamente,

[seu nome]

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia trabalhista por irregularidades no depósito do FGTS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-trabalhista-por-irregularidades-no-deposito-do-fgts/ Acesso em: 15 abr. 2024