[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
O acúmulo de função indevida de trabalhador é uma situação em que um empregado é obrigado a exercer mais de uma atividade laboral ao mesmo tempo, sem que haja uma remuneração adicional pelo excesso de trabalho realizado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não aborda exatamente o tema, mas indiretamente podemos entendê-lo a partir do artigo 468.
O acúmulo de função indevida pode ocorrer de diversas maneiras, como quando um empregado é obrigado a realizar atividades que não estão previstas em seu contrato de trabalho, ou quando ele é contratado para exercer uma função específica, mas acaba tendo que realizar outras tarefas além daquela para a qual foi contratado. Além disso, o acúmulo de função indevida também pode ocorrer quando um empregado é obrigado a exercer duas funções ao mesmo tempo, sem receber remuneração adicional pelo excesso de trabalho realizado.
A legislação e jurisprudência trabalhista estabelece que o acúmulo de função indevida é proibido e que o empregador deve respeitar o contrato de trabalho firmado com o empregado, garantindo-lhe a remuneração adequada pelo trabalho realizado. Além disso, o empregador também deve assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis aos seus empregados, evitando sobrecarga de trabalho e garantindo o direito ao descanso e às férias.
Confira a seguir um modelo de denúncia por acúmulo indevido de função ao trabalhador:
[MODELO]
Venho por meio desta denúncia informar o acúmulo de função indevida sofrido por mim no meu local de trabalho.
De acordo com o meu contrato de trabalho, sou contratado para exercer a função de [Nome da Função], no entanto, tenho sido obrigado a realizar outras atividades além daquela para a qual fui contratado, sem receber remuneração adicional pelo excesso de trabalho.
Esse acúmulo de função indevida é proibido pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de sustentado pelas diversas jurisprudências trabalhistas que tratam sobre o tema, a exemplo do Acórdão de número 0021056-06.2018.5.04.0331, julgado pela 1ª Turma do TRT-4. Além disso, o empregador também deve assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis aos seus empregados, evitando sobrecarga de trabalho e garantindo o direito ao descanso e às férias.
Por essas razões, solicito a intervenção do órgão competente para que sejam tomadas as medidas cabíveis para que eu possa exercer minhas atividades de acordo com o meu contrato de trabalho e sejam respeitados meus direitos trabalhistas.
Atenciosamente,
[Nome do Trabalhador]