[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
A equidade é um princípio fundamental da justiça e da administração pública. Trata-se da garantia de que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado, independentemente de sua condição social, econômica ou política.
Quando há falta de equidade em uma instituição pública, isso significa que alguns grupos da sociedade são privados de oportunidades ou são tratados de maneira discriminatória, enquanto outros são favorecidos. A falta de equidade pode ser resultado de políticas e práticas injustas, de desigualdades estruturais ou de corrupção.
A falta de equidade em instituições públicas têm graves consequências para a sociedade, pois afeta a igualdade de oportunidades e a justiça social. Além disso, a falta de equidade pode levar à desconfiança e ao descrédito da população na administração pública e no Estado de Direito.
Combater a falta de equidade em instituições públicas é uma responsabilidade de todos, e exige ações concretas e efetivas por parte dos governos e da sociedade civil. É preciso garantir a isonomia e a justiça no acesso aos serviços públicos, promover a igualdade de oportunidades e combater todas as formas de discriminação. A luta pela equidade é fundamental para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Confira a seguir um modelo de denúncia por falta de equidade em instituição pública:
[MODELO]
Prezado(a) [nome da autoridade competente],
Venho por meio desta denúncia informar as autoridades competentes sobre a falta de equidade na [nome da instituição pública] em relação a [descreva a situação de desigualdade que você está denunciando].
Esta situação é contrária aos valores e princípios da democracia e da justiça, bem como aos direitos garantidos pela Constituição Federal, em especial o direito à igualdade (artigo 5º, inciso I) e o dever do Estado de promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV).
Ademais, a falta de equidade na [nome da instituição pública] também viola os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Solicito, portanto, que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para garantir a equidade na [nome da instituição pública] e para prevenir situações similares no futuro. Agradeço antecipadamente por qualquer atenção que possam dar a este assunto.
*Obs. Atentar-se para as particularidades de cada caso, sinta-se à vontade para alterar/adicionar eventuais partes do modelo para melhor se adequar ao seu caso.