[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
O crime de corrupção passiva é aquele em que uma pessoa, geralmente um funcionário público, recebe, solicita ou aceita, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida em troca de promover ou facilitar algum ato ilícito. É um crime grave, pois compromete a integridade e a honestidade da administração pública e a confiança do cidadão na gestão dos seus representantes.
O Ministério Público é um órgão independente e autônomo responsável por investigar e promover ações penais contra os crimes de corrupção passiva e outras infrações graves. Além disso, o Ministério Público atua como fiscal da lei e zela pelo cumprimento dos deveres e direitos constitucionais, bem como pelo interesse público.
No combate à corrupção, o Ministério Público tem um papel fundamental na investigação e na denúncia de casos de corrupção passiva, bem como na defesa da sociedade e na promoção da justiça. Ele atua de forma preventiva, buscando coibir a prática de atos corruptos e garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados pelos seus atos.
Confira a seguir um modelo de denúncia ao Ministério Público de crime de corrupção passiva:
[MODELO]
Prezado(a) Promotor(a) de Justiça,
Venho por meio desta denúncia apresentar informações sobre um possível crime de corrupção passiva ocorrido no município de (nome do município).
De acordo com as informações que obtive, o funcionário público (nome do funcionário) teria recebido uma vantagem indevida de (nome da pessoa ou empresa) em troca de promover ou facilitar o ato ilícito de (descrever o ato ilícito).
A corrupção passiva é tipificada no artigo 317 do Código Penal, que estabelece: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para facilitar ou omitir ato de ofício”.
Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal garante ao Ministério Público o dever de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais, econômicos e individuais indisponíveis.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para investigar o caso e apurar responsabilidades. Anexo a presente denúncia os documentos comprobatórios das informações aqui relatadas.
Atenciosamente,
(nome do denunciante)