Requerimentos

Modelo de denúncia ambiental contra transporte e comercialização ilegal de animais

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

O transporte e comercialização ilegal de animais é um grave problema ambiental e ético que afeta espécies em todo o mundo. Esta atividade ilegal inclui o tráfico de animais para fins de venda como animais de estimação, para a indústria da moda, para a medicina tradicional e para a indústria alimentícia. Além disso, muitas vezes os animais são transportados em condições degradantes e são submetidos a maus tratos durante o transporte.

O tráfico de animais é um crime grave que ameaça a sobrevivência de muitas espécies e pode levar à extinção de algumas delas. Além disso, o tráfico de animais também pode afetar negativamente os ecossistemas onde os animais são retirados, pois muitas vezes os animais são tirados de seus habitats naturais para serem vendidos.

É importante tomar medidas para combater o tráfico de animais e proteger as espécies ameaçadas. Isso inclui a aplicação de leis e regulamentos que proíbem o tráfico de animais, a educação da população sobre os perigos do tráfico de animais e o apoio às organizações que trabalham para proteger os animais e combater o tráfico.

Confira a seguir um modelo de denúncia contra transporte e comercialização ilegal de animais:

[MODELO]

Prezado(a) [nome do órgão ou autoridade responsável],

Venho por meio desta denúncia informar a ocorrência de transporte e comercialização ilegal de animais na [localização do fato].

O transporte e comercialização ilegal de animais é crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Além disso, o transporte e comercialização ilegal de animais é proibido pelo Decreto 6.514/08, que regulamenta o Código de Defesa do Animal, e pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a qual o Brasil é signatário.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as medidas cabíveis para apurar e punir os responsáveis pelo transporte e comercialização ilegal de animais descritos nesta denúncia.

Atenciosamente,

[seu nome]

Obs* Sinta-se à vontade para adicionar ou alterar qualquer parte do modelo para que sua denúncia fique completa.

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ambiental contra transporte e comercialização ilegal de animais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ambiental-contra-transporte-e-comercializacao-ilegal-de-animais/ Acesso em: 21 nov. 2024