O que cai no exame de ordem da OAB de 2011.1?

O conteúdo programático previsto no edital só diz respeito à segunda fase do exame. Apesar disso, é possível prever o
conteúdo constante também na prova objetiva.

O
Provimento nº 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB , em seu artigo 11, parágrafo 3º, estabelece o conteúdo das provas:

O conteúdo das  provas do  Exame de Ordem  contemplará
as  disciplinas do Eixo de Formação  Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu
Regulamento Geral e do  Código de Ética e Disciplina, podendo conter disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.

Veja aqui uma
resenha de obra sobre o Estatuto da OAB.

Claramente se observa uma preferência pelas disciplinas do Eixo de Formação Profissional em relação às disciplinas do
Eixo de Formação Fundamental. Da mesma maneira, a formação profissional está sobreposta às normativas da própria OAB
e os Direitos Humanos, uma vez que o parágrafo 4º do mesmo artigo prevê que para estas últimas, a prova deverá conter no
mínimo 15%. Ou seja, não será muito mais que isso.

Mas, enfim, o que são as disciplinas do Eixo de Formação Profissional e Fundamental?

A resposta está no Conselho Nacional de Educação, em sua Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Segundo o artigo 5º, inciso II, o
Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as
peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da
Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas
relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais
sobre
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do
Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual.

O Eixo de Formação Fundamental, por sua vez, no mesmo artigo 5º, insiso I,
tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre
outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

Para a segunda fase, basta estudar o que está no conteúdo programático, anexo do Edital do Exame de Ordem da OAB 2011.1.

Bons estudos e boa prova!