Questões comentadas de Concurso Público
(26) Os órgãos públicos consultivos:
a) Admitem a delegação de atribuições, porém não a avocação de atribuições.
b) Fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.
c) São exemplos típicos de órgãos onde se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores.
d) Estão excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares
e) Admitem a avocação de atribuições, porém não a delegação de atribuições.
Comentário: (A) Os órgãos consultivos são criados para que possam desenvolver atividades específicas de ordem técnica. Logo, suas tarefas não podem e nem devem ser delegadas pois a sua criação se baseia no fato de que seriam eles os melhores para executá-las. (B) Correto. Existe hierarquia no que diz respeito a disciplina interna da administração dos órgãos consultivos, mas em relação às atividades para os quais foram criados para executar esta hierarquia é dispensada. (C) Nenhum órgão exclui por completo a interferência de órgãos superiores. (D) Para fins disciplinares, a hierarquia continua existindo normalmente. (E) As competências dos órgãos consultivos são tidos como exclusivas, não podendo ser delegadas ou avocadas.