Todo mundo já leu em algum lugar a famosa frase do francês Frédérik Bastiat: “O Estado é a grande ficção pela qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo”. Ele escreveu essa frase sarcástica no final do século XIX e a realidade desde então só piorou. Nos albores do século XX no mundo todo o Estado não se apropriava de mais do que 4% do PIB e, mesmo nos EUA, hoje em dia já leva para mais de 30% do PIB. No entanto, essa frase não é verdadeira por um simples motivo: o Estado é mais do que uma realidade distribuidora de renda. Muito mais. É o Poder. Temos, para explicar o Estado, que sair do sarcasmo de Bastiat e penetrar nas suas entranhas.
Quando digo que o Estado é o Poder quero dizer que ele tem em si um elemento numinoso que não pode ser esquecido. O Estado tem a função legisladora e aqui começa a trama infernal. Os antigos sabiam que a lei brotava essencialmente de sua fonte transcendente, daí falarem em lei natural e em direito natural. Os modernos transpuseram e esqueceram essa realidade e fizeram da razão humana a fonte legisladora, contruindo um sistema legislativo inteiramente idealista. Aqui começa toda a confusão. Antes havia um balizamento claro e a lei nascia diretamente de Deus; agora o arbítrio do governante do dia e suas idiossincrasias é que fazem legislam, transformando o Estado em fábrica de injustiça. São os novos tempos de Maquiavel e Gramsci.
É o Estado moderno (diferente do Estado antigo) um usurpador das coisas divinas e a tentação de querer produzir maná como Deus e de eliminar os problemas existenciais é mais do que um discurso. Os sacerdotes estatais (sim, o Estado é uma igreja de Satanás e tem a sua liturgia. Basta ver uma sessão do nosso STF) fazem o discurso seriamente e tentam de todas as formas alcançar suas metas impossíveis colocadas nas promessas vã ao populacho. Quanto mais tentam superar a escassez, sua velha inimiga invencível, mais atolam o mundo em crises econômicas e políticas. Não conseguem superar a realidade de que o homem tem que ganhar a vida com o suor do próprio rosto. O Estado distributivista é um ladrão que sufoca aqueles que trabalham em nome do suposto bem estar social. Do vício jamais poderá brotar qualquer virtude ou bondade.
Eu quero dar minha própria definição de Estado. Ele é uma realidade organizacional (não uma ficção) que legisla e faz valer sua vontade sobre todos. A magia da legislação estatal acaba quando vemos que suas leis falsas e injustas só valem porque tem atrás de si polícias para todos os gostos, a começar pelas Forças Armadas que enquadram os recalcitrantes, passando pelos fiscais da Receita, Polícia Federal, Agências Controladoras, pelos fiscais das prefeituras até a delegacia de Polícia da esquina. É uma enorme máquina de repressão que não deixa brecha para a liberdade ou, melhor dizendo, a liberdade virou uma concessão em respiros estreitos naquilo que o Estado ainda não quis estender seu poder organizacional.
Essa realidade de organização repressora permite ao Estado manter a unidade de vontade de cima para baixo, aparecendo o legislador impessoal no topo da pirâmide. A Constituição é uma espécie de Bíblia que norteia seus movimentos como se lei sagrada fosse. A legislação ordinária também segue a trilha numinosa do poder transcendente. Qualquer esbirro da lei, seja militar, fiscal, delegado ou o que seja, se sente muito feliz de fazer valer sua letra, mesmo que mais das vezes se trate de uma flagrante injustiça e cassação plena da liberdade individual. A começar pelo escorchante sistema tributário, que sufoca e tunga aqueles que ganham a própria vida.
[É bom lembrar que, querendo ou não, há que se cumprir a lei natural, que desaba sobre a cabeça dos rebeldes como uma tijolo na cabeça. A isso chamamos de crise, econômica, política e social ou qualquer nome que a ela se queira dar. Guerras são o desdobramento mais catastrófico do império da lei natural contra os rebeldes. A natureza sempre irá agir.]
É claro que a classe política e a vasta burocracia se locupletam com a massa de impostos. Claro também que o sistema de legitimação impõe o discurso populista, que o povo miúdo em geral não compreende mas aceita, ansioso por receber um quinhão das verbas estatais. Bolsa família, aposentadoria, Saúde e Educação supostamente de graça, assim como Transporte estão na ordem do dia do discurso dos que querem se fazer governantes. A campanha eleitoral em curso é um resumo laboratorial dessa enorme loucura nascida da mentira.
Obviamente que o Estado não gera recursos e, antes de dar algo a alguém, precisa tirar de outro. É a fábrica de crises. No Estado antigo apenas uma pequena elite militar vivia às custas do contribuinte; agora é uma vasta chusma de parasitas que grita em praça pública pelo direito de viver às custas dos outros. Foi isso que Bastiat viu, um relance apenas de uma realidade mais vasta.
Todo uma produção supostamente teórica foi criada para justificar essa pletora estatal. Um exemplo é a obra de Karl Marx e seus discípulos, que radicalizaram na proposta de exercitar o poder no limite de todos virarem servos do Estado, renunciando à própria individualidade. Onde se construiu Estado sob a ótica marxista, eliminando o elemento natural da organização social, a sociedade das livres trocas, produziu-se a mais profunda escassez, a fome artificial, a pobreza desnecessária e por isso mais cruel. O caso atual da Venezuela é eloquente demais, fazendo lembrar o que houve na antiga URSS, em Cuba, na Coréia do Norte e em toda parte em que o credo marxista se fez presente. Sem esquecer a China de Mao Tse Tung, que matou muita gente de fome pelo artificialismo econômico.
Outra linha é a proposta por Keynes e seus apaixonados seguidores. Keynes se fez de sonso, esquecendo-se das lições que recebeu dos economistas clássicos. Viu falsamente que o Estado poderia interferir legitimando-se para combater as crises econômicas recorrentes. Crise são dados da realidade humana e não podem ser eliminadas por vontade voluntarista, mas podem ser agravadas. No Ocidente Keynes foi muito mais pernicioso do que Marx, pois sua obra influenciou a administração de praticamente todos os Estados nacionais contemporâneos. É o teórico preferido dos socialistas que empolgaram o poder em toda parte. Se tivesse um mínimo de senso não teria proposto a emissão de moeda falsa como caminho para superar a escassez. Moeda nunca será transformada em maná. O keynesianismo é uma doença que está carcomendo todo o Ocidente.
O Estado se move como Poder e seus administradores querem apenas o poder. Se apossar de rendimentos é apenas uma consequência da posse do poder. Ocorre que os tempos de golpes de Estado para empossar novos príncipes já foram superados, com o triunfo da democracia moderna. Para se chegar ao poder é necessário cortejar as massas, que sempre invejaram aqueles que tinham renda estatal. Então os novos príncipes não têm pejo de propor a elas mais e mais serviços e rendimentos grátis, como se isso fosse possível. Estamos vendo agora a discussão sobre a Previdência Social no Brasil. A superação da sua crise se dará por cortes nos benefícios, pela elevação de contribuições e pela elevação da idade mínima, ou seja, seu financiamento só pode acontecer às custas dos próprios beneficiários. É simples assim.
O Estado é essa realidade organizacional construída verticalmente, que só sobrevive pelo poder de polícia e pelo poder militar. O braço Estatal é sempre impiedoso contra aqueles que não cumprem a sua vontade, vale dizer, contra aqueles que infringem a lei. As distopias que visualizam o futuro próximo com a mais completa escravidão das pessoas relatam uma ameaça real. As novas tecnologias deram os meios para que o controle estatal alcance os recantos mais íntimos da vida das pessoas. As frestas de liberdade tendem rapidamente a desaparecer. Satã é o governante de fato dos reinos desse mundo.
Quem viver verá.
www.nivaldocordeiro.net – 17/09/2016