No último dia 15 de março “comemorou-se” o dia do consumidor. Importa refletir o que houve nas últimas décadas para ver até onde chegam as garras
daqueles envolvidos na criação do governo mundial e seus embustes. A partir dessas ideias mirabolantes oriundas da Onu criou-se todo um corpo de leis e
uma vasta burocracia, supostamente para defende o consumidor. Na prática, o que tivemos foi o agigantamento do Estado em uma área em que as forças de
mercado, sozinhas, simplesmente isolariam os maus produtores e os expulsariam. Nenhum varejista pode prestar maus serviços em regime de concorrência,
sob pena de perder a clientela, assim como as indústrias.
O que se viu é que esse conjunto de leis, como o Código do Consumidor, virou mais uma ferramenta para destruir a pequena empresa. Esta não tem corpo
jurídico para se defender das multas abusivas e caras, mais das vezes injustas, que recebe. A pequena empresa morre sangrada pela sanha tributarista
travestida na ação de multar.
Os oligopólios fazem a festa, pois na defesa jurídica há também economias de escala, de sorte que a pequena empresa no Brasil está desaparecendo.
Qual é o truque sofístico por detrás dessas leis? É a de que a perfeição operacional existe. Assim, as leis imaginam um conjunto perfeito em
funcionamento, sem levar em conta que nosso país continental tem todo tipo de obstáculo para se cumprir prazos de entrega, até o trânsito horrível das
grandes cidades, responsabilidade do poder público, conspira contra os produtores. O varejo eletrônico, por exemplo, depende de todo uma cadeia de
fornecedores que precisa funcionar para que tudo dê certo. Correios, transportadoras, estradas, trânsito, tudo. Se um elo falha, é claro que a
responsabilidade não é do varejista, mas do conjunto ou da parte.
Ao supor a perfeição, os Procons simplesmente fazem a colheita de multa e inviabilizam as operações comerciais, no limite de quebrar as empresas. As
pessoas olham para as grandes empresas que dão manchetes por receberem multas, mas eu olho para aquela pequena, isolada, que recebeu multa abusiva pelo
simples fato de faltar um preço na vitrine. Multas desproporcionais ao faturamento e à rentabilidade, de sorte que, aplicadas, condenam o comerciante à
morte por asfixia financeira.
Esse truque de supor a perfeição está em tudo que é norma que se espelha nas instâncias de governo mundial. O resultado é a ossificação do sistema
jurídico, fazendo do Estado o carrasco da livre iniciativa e o defensor dos oligopólios. Empresas como o Pão de Açúcar não teriam alcançado a dimensão
colossal do monopólio sem a ajuda interessada desses falsos defensores dos consumidores, que só concorrem para a verticalização absoluta dos mercados.
Todos perdem com isso, sobretudo o consumidor.
Creio que é preciso repensar toda essa legislação que aterroriza os empresários, sem beneficiar consumidores. Essas leis estão a serviço da burocracia
e do poder absoluto do Estado, e não do consumidor, que entra aí como Pilatos no Credo. É preciso dar um basta à tirania burocrática, no limite de se
abolir esses Procons, tão inúteis como nocivos, servindo apenas para que sua própria burocracia se locuplete.
* José Nivaldo Cordeiro, Executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias
coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor
da ANL – Associação Nacional de Livrarias.