Calendário de Tramitação do Projeto do Novo CPC

A Presidência comunica ao Plenário que fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil, nos termos do art. 374, incisos III a VI, do Regimento Interno.

CALENDÁRIO ORIGINAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PRAZOS

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 a 27.08.2010 (art. 374, III)

RELATÓRIOS PARCIAIS: 30.08 a 13.09.2010 (art. 374, IV)

RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 14 a 20.09.2010 (art. 374, V)

PARECER FINAL: 21 a 27.09.2010 (art. 374, VI)

Comunica, ainda, que, nos termos do art. 374, inciso II, da referida Norma interna, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, todas as proposições em curso ou sobrestadas nesta Casa, que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil.

À SCLSF.