Esta pergunta veio a tona após ler uma notícia do Superior Tribunal de Justiça publicada ontem, onde a Ministra Nancy Andrighi teceu comentários a
profissão do advogado para majorar os honorários do mesmo.
Destaco 3 pontos desta reportagem, com as palavras da Ministra (grifos meus):
“Não se ignora o fato de que, no particular, o trabalho executado pelo advogado em prol dos recorrentes foi reduzido, limitando-se à inclusão, na
própria contestação da empresa ré, de preliminar de ilegitimidade passiva”, considerou a ministra Nancy Andrighi. “Entretanto, o trabalho do advogado não se restringe à elaboração das peças processuais” , completou.
(…)
Para a ministra, cabem ao advogado “diversas outras providências, como realizar reuniões com o cliente, analisar a documentação apresentada na petição inicial e aquela que irá
instruir a defesa, acompanhar o andamento do processo, manter entendimentos com os patronos da parte adversa etc .”
(…)
“Ademais, há de se levar em consideração a responsabilidade assumida pelo advogado ao aceitar o patrocínio de uma ação, sobretudo aquelas que possuam
significativo conteúdo econômico. Ainda que o seu dever seja de meio e não de fim, o advogado responderá pelos danos que eventualmente causar ao cliente ”, acrescentou a ministra.
(íntegra da notícia: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106923)
Quer dizer, até a Ministra do STJ sabe que o trabalho não é somente de peticionar peças processuais… Embora alguns advogados pensem que basta fazer uma
petição e podem encher a boca e afirmar: Sou advogado!
E vou além: Não devemos valorizar os advogados apenas por fazerem mais tarefas com clientes e conversar com a parte contrária. Devemos valorizar a profissão por ser
complexa, exigir atualização constante, exigir que estejam conectados ao cliente de forma a conhecer o seu problema e o seu negócio (dependendo do caso –
pessoa física ou jurídica), exigir que conhecam tecnologia, senão podem ficar a margem da própria profissão (veja o processo eletrônico) e por aí vai.
O advogado tem que jogar, atacar e defender. Tem que lidar com o cliente e suas angústias, sem perder o foco no seu negócio e no negócio do cliente, pensar
em estratégias de marketing jurídico, estar alinhado com o mercado e negócios que podem surgir, sem esquecer de estudar e aprender e se reciclar e renovar
em tecnologia… Ufa! Não podemos olvidar que advogado também tem família, mulher, marido, filhos, parentes e problemas pessoais… Quer dizer, percebendo esta
realidade, como ofertar honorários de R$ 800,00 numa causa que vale mais de um milhão? No mínimo falta de bom senso, sem pensar na afronta ao artigo 20,
parágrafo 3 do CPC:
Art. 20 – A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também,
nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
§3º – Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos:
a) o grau de zelo do profissional;
b) o lugar de prestação do serviço;
c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Como entidade de classe, devemos lutar contra o aviltamento dos honorários. A OABRS tem feito um trabalho pró-ativo neste sentido, conheça: http://www.oabrs.org.br/movimento_defesa_honorarios_advocaticios/
Além disto, devemos conscientizar os profissionais que a advocacia não é um recorta e cola de jurisprudências e peças.
É pensar o direito.
É encontrar soluções adequadas ao cliente.
É lutar com todas as armas lícitas para defender os objetivos do cliente.
É ser partícipe do processo de justiça e evolução das leis.
É ser igual ao juiz, promotores e demais partes do processo, sem distinção.
Enfim, é ser indispensável a administração da justiça e muito mais!
O verdadeiro trabalho do advogado realmente é muito mais que peticionar, ministra! Só quem advoga sabe seus calos e prazeres, entretanto, se quisesse
resumir a resposta da pergunta do título em uma só frase seria:
Qual é o verdadeiro trabalho do advogado?
Ser multifacetado sem deixar de ser focado no objetivo do cliente em prol da justiça.
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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestaoAdvBr
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