TST

Súmulas do TST – nº 226 a 424

    SUM-226    BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras. Histórico: Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985   SUM-227    SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL (cancelada) […]

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TST

Súmulas do TST – nº 1 a 225

     SUM-1    PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se […]

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